Delega competência aos Diretores de Foro das Seções Judiciárias da 5ª Região para conceder pensões.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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DJUPágina: 113, publicado em 12/01/2010
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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.