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Delega competência aos Diretores de Foro das Seções Judiciárias da 5ª Região para conceder pensões.

Autor principal:	Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em:	DJUPágina: 113, publicado em 12/01/2010 12/0
Assuntos:	Delegação de competência Diretor do Foro Pensão Concessão
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