Institui a Tabela Única de Custas e os procedimentos para o recolhimento destas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Publicado em: |
DJUPágina: 17, publicado em 31/03/2010
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Assuntos: | |
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trf5 |
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DJUPágina: 17, publicado em 31/03/2010 |
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Institui a Tabela Única de Custas e os procedimentos para o recolhimento destas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. |
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Justiça Federal da 5ª Região Tabela |
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Justiça Federal da 5ª Região Tabela Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Ato n. 61, de 12/03/2010 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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