Transforma funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e remaneja funções comissionadas da Seção Judiciária de Pernambuco para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, p. 41, 16 set. 2010
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| Resumo: |
Transforma funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e remaneja funções comissionadas da Seção Judiciária de Pernambuco para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. |
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