Transforma funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e remaneja funções comissionadas da Seção Judiciária de Pernambuco para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, p. 41, 16 set. 2010 01/0
Assuntos:
Função comissionada
Transformação
Remanejamento
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Pernambuco
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