Ato da Presidência n. 384, de 21/10/2008, publicado em 28/10/2008
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (21/1)
Adota a Resolução nº 122/CJF-2010 no âmbito da 5ª Região; e revoga os Atos nº 384/2008 e 313/2009, que consolidaram a disciplina, em matéria de requisitórios, relativa à comunicação dos depósitos, bloqueio, desbloqueio, levantamento de valores, abertura de vista, atendimento ao público, comunicação...
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DOU-1Página: 133
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