Resolução n. 08, de 26/03/2014
by: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Published: (26/0)
Dispõe sobre a reestruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, de que trata a Lei nº 12.665/2012.
Saved in:
| Main Author: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Published: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 176, p, 15-18, 18 set. 2014
17/0
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|
Similar Items
-
Resolução n. 08, de 26/03/2014
by: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Published: (26/0) -
Resolução Pleno n. 17, de 17/09/2014
by: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Published: (17/0) -
Resolução Pleno n. 17, de 12/09/2007
by: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Published: (12/0) - Provimento 406 (CJF/TRF3)/2014
-
Resolução Pleno n. 09, de 24/04/2002
by: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Published: (24/0) -
Resolução n. 25, de 12/11/2014
by: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Published: (12/1) -
Resolução Pleno n. 06, de 21/03/2007
by: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Published: (21/0) -
Ato da Presidência n. 519, de 09/12/2009
by: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Published: (09/1) -
Ato da Presidência n. 456, de 17/12/2018
by: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Published: (17/1) -
Ato da Presidência n. 518, de 09/12/2009 publicado em 14/12/2009
by: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Published: (09/1)