Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a nomeação, a exoneração, a designação, a dispensa, a remoção, o trânsito e a vacância, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os critérios para ocupação e substituição de função comissionada...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 84-86, 13/03/2008
10/0
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Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a nomeação, a exoneração, a designação, a dispensa, a remoção, o trânsito e a vacância, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os critérios para ocupação e substituição de função comissionada e cargos em comissão e o cartão de identidade funcional |
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Cargo em comissão Designação Servidor Exoneração Remoção Vacância Cargo efetivo Exercício Concessão Magistrado Federal Cartão Identidade funcional Função comissionada Trânsito Nomeação Dispensa Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]. |
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Cargo em comissão Designação Servidor Exoneração Remoção Vacância Cargo efetivo Exercício Concessão Magistrado Federal Cartão Identidade funcional Função comissionada Trânsito Nomeação Dispensa Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 3, de 10 de março de 2008 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Resolução n. 3, de 10 de março de 2008 |
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