Dispõe sobre aplicação da Lei 8911/94 aos servidores do Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, que trata da remuneração de cargos em comissão e define critérios de incorporação de vantagens
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 1, p. 29572, 31 out. 1994
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| Assuntos: | |
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Dispõe sobre aplicação da Lei 8911/94 aos servidores do Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, que trata da remuneração de cargos em comissão e define critérios de incorporação de vantagens |
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Função Diretor Cargo em comissão Servidor Público Gratificação Brasil. [Lei n. 7.923, de 12 de dezembro de 1989]. Brasil. [Lei n. 6.732, de 4 de dezembro de 1979]. Brasil. [Lei n. 5.645, de 10 de dezembro de 1970]. Brasil. [Lei n. 8.911, de 11 de julho de 1994]. Brasil. [Decreto n. 77.242, de 26 de fevereiro de 1976]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. |
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Função Diretor Cargo em comissão Servidor Público Gratificação Brasil. [Lei n. 7.923, de 12 de dezembro de 1989]. Brasil. [Lei n. 6.732, de 4 de dezembro de 1979]. Brasil. [Lei n. 5.645, de 10 de dezembro de 1970]. Brasil. [Lei n. 8.911, de 11 de julho de 1994]. Brasil. [Decreto n. 77.242, de 26 de fevereiro de 1976]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 128, de 26 de outubro de 1994 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Resolução n. 128, de 26 de outubro de 1994 |
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