Dispõe sobre aplicação da Lei 8911/94 aos servidores do Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, que trata da remuneração de cargos em comissão e define critérios de incorporação de vantagens

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário da Justiça, Seção 1, p. 29572, 31 out. 1994 31/1
Assuntos:
Função
Diretor
Cargo em comissão
Servidor Público
Gratificação
Brasil. [Lei n. 7.923, de 12 de dezembro de 1989].
Brasil. [Lei n. 6.732, de 4 de dezembro de 1979].
Brasil. [Lei n. 5.645, de 10 de dezembro de 1970].
Brasil. [Lei n. 8.911, de 11 de julho de 1994].
Brasil. [Decreto n. 77.242, de 26 de fevereiro de 1976].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
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