Regulamenta, na Justiça Federal de Primeira Instância, os institutos da Progressão e Ascensão Funcionais e da Movimentação de Referência e dá outras providências.

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: DJ Página: 32413, 06/12/1988. Retificação publicada no DJ - Seção: 1 , Página: 4127, 22/03/1989. 06/1
Assuntos:
Recurso
Progressão funcional
Ascensão funcional
Movimentação de Referência
Avaliação de desempenho
Comissão Especial de Avaliação
Brasil. [DCL n. 1.468, de 12 de maio de 1976].
Brasil. [Lei n. 1.711, de 28 de outubro de 1952].
Brasil. [Lei n. 5.645, de 10 de dezembro de 1970].
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