Dispõe sobre a padronização de atos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013, a serem observados no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e estabelece os índices e percentuais de provisionamentos a serem recolhidos às contas vinculadas das e...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 137-138, 15 abr. 2013
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 137-138, 15 abr. 2013 |
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Dispõe sobre a padronização de atos e procedimentos necessários à aplicação da Resolução CNJ n. 169/2013, a serem observados no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e estabelece os índices e percentuais de provisionamentos a serem recolhidos às contas vinculadas das empresas contratadas |
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Prestação de serviço Contratação Brasil. [Portaria/MTE n. 1.057, de 6 de julho de 2012]. Brasil. [Portaria MPOG n. 7, de 10 de março de 2011]. Brasil. [Instrução Normativa MPOG n. 2, de 30 de abril de 2008]. Brasil. [Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001]. Brasil. [Lei Complementar n. 128, de 19 de dezembro de 2008]. Brasil. [Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]. Brasil. [Decreto n. 6.957, de 9 de setembro de 2009]. Brasil. [Decreto-Lei n. 57.155, de 3 de novembro de 1965]. Brasil. [Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943]. Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]. Conta vinculada Encargos trabalhistas Encargos previdenciários Retenção Serviço contínuo Índice de contigenciamento Empresa Brasil. [Resolução CNJ n. 98 de 10 de novembro de 2009]. Brasil. [Resolução CNJ n. 169, de 31 de janeiro de 2013]. |
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Prestação de serviço Contratação Brasil. [Portaria/MTE n. 1.057, de 6 de julho de 2012]. Brasil. [Portaria MPOG n. 7, de 10 de março de 2011]. Brasil. [Instrução Normativa MPOG n. 2, de 30 de abril de 2008]. Brasil. [Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001]. Brasil. [Lei Complementar n. 128, de 19 de dezembro de 2008]. Brasil. [Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]. Brasil. [Decreto n. 6.957, de 9 de setembro de 2009]. Brasil. [Decreto-Lei n. 57.155, de 3 de novembro de 1965]. Brasil. [Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943]. Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991]. Conta vinculada Encargos trabalhistas Encargos previdenciários Retenção Serviço contínuo Índice de contigenciamento Empresa Brasil. [Resolução CNJ n. 98 de 10 de novembro de 2009]. Brasil. [Resolução CNJ n. 169, de 31 de janeiro de 2013]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Instrução Normativa n. 1, de 11 de abril de 2013 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Instrução Normativa n. 1, de 11 de abril de 2013 |
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