Portaria Ministro Presidente nº 109 de 29/10/1993. Publicado em 31 OUT 1993
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (29/1)
Fixa a interpretacao sobre cobranca de custas nos Mandados de Seguranca.
Na minha lista:
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
14/1
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Portaria Ministro Presidente nº 109 de 29/10/1993. Publicado em 31 OUT 1993
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (29/1) -
Provimento Corregedoria Geral nº 3 de 08/05/1975. Publicado em 13 MAIO 1975
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (08/0) -
Provimento nº 132 de 27/05/1976. Publicado em 2 JUN 1976
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (27/0) -
Provimento nº 125 de 15/12/1975. Publicado em 26 JAN 1976
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (15/1) -
Portaria Coordenadoria-Geral nº 10 de 01/12/1993. Publicado em 31 DEZ 1993
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (01/1) -
Provimento nº 134 de 14/06/1976. Publicado em 21 JUN 1976
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (14/0) -
Portaria Coordenadoria-Geral nº 1 de 30/05/2000. Publicado em 2 JUN 2000
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0) -
Provimento nº 131 de 11/05/1976. Publicado em 18 MAIO 1976
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (11/0) -
Provimento nº 133 de 04/06/1976. Publicado em 11 JUN 1976
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (11/0) -
Provimento nº 93 de 16/08/1974. Publicado em 19 AGO 1974
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (16/0)