Dispoe sobre instrucoes normativas com relacao as amortizacoes de debitos ajuizados na Justica Federal, em virtude de parcelamento em execucao fiscal.

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	10/1
Assuntos:	SUSPENSAO; EXECUCAO FISCAL; DIVIDA ATIVA
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Provimento nº 123 de 06/11/1975. Publicado em 14 NOV 1975
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (06/1)

Provimento nº 125 de 15/12/1975. Publicado em 26 JAN 1976
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (15/1)

PROVIMENTO 62/1994
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (1994)

Eficiência na gestão da dívida ativa
por: Witzel, Wilson José
Publicado em: ([s.d)

Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora
por: Garcia, José Carlos da Silva
Publicado em: ([s.d)

A execução fiscal de dívida ativa não-tributária e a dissolução irregular da pessoa jurídica
por: Abraham, Marcus, et al.
Publicado em: ([s.d)

Execução fiscal
por: Szlarowsky, Leon Frejda
Publicado em: (2022)

Provimento nº 158 de 09/11/1977.
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (09/1)

A relativização de direitos fundamentais e a constrição preparatória no anteprojeto de Lei de Execução Fiscal Administrativa
por: Gomes, Renato da Silva
Publicado em: ([s.d)

Execução fiscal, contribuições para o FGTS e redirecionamento contra os sócios-gerentes : uma revisão crítica da jurisprudência do STJ
por: Garcia, José Carlos da Silva
Publicado em: ([s.d)

PROVIMENTO 8/2000
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2000)

O exame de ofício da nulidade da CDA à luz do princípio constitucional do devido processo legal
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
Publicado em: (2022)

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
Publicado em: (2022)

Provimento 213 (CJF/TFR)/1981

Provimento nº 139 de 23/09/1976. Publicado em 29 SET 1976
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (23/0)

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Indisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do Art. 20-B da Lei n. 10.522/2002 = Pré-enforceability and pre-executory verbiage: analysis of the legality and constitutionality of Article 20-B of Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

Provimento Corregedoria Geral nº 24 de 10/12/1987. Publicado em 14 DEZ 1987
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (10/1)

A Lei de execução fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa
por: Szklarowsky, Leon Frejda
Publicado em: (2009)

Diagnóstico da atuação dos conselhos profissionais na cobrança de dívida ativa
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2022)

Novos aspectos da execução fiscal: Lei 6.830, de 22.9.1980
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

Os efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? = The effects of installments in the course of tax execution: unretractable and irrevocable confession?
por: Guerrero, Thaís Figueiredo Fedosseeff
Publicado em: (2022)

Provimento Corregedoria Geral nº 25 de 24/03/1988. Publicado em 8 ABR 1988
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (24/0)

O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018
por: Ribeiro, Mellissa Freitas
Publicado em: (2022)

PROVIMENTO 14/2000
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2000)

PROVIMENTO 14/1999
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (1999)

Provimento nº 56 de 04/11/1970. Publicado em 9 NOV 1970
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (04/1)

O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

PROVIMENTO 13/2000
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2000)

PROVIMENTO 16/2000
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2000)

PROVIMENTO 15/2001
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2001)

PROVIMENTO 16/2001
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2001)

PROVIMENTO 12/2000
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2000)

PROVIMENTO 30/2001
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2001)

Resolução n. 784, de 8 de agosto de 2022
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (08/0)

Questões controvertidas sobre competência, em execução fiscal
por: Ribeiro, Maria do Carmo Freitas
Publicado em: ([s.d)

Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública
por: Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em: (2008)

Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à Fazenda pública
por: Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em: (2008)

Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal
por: Toniolo, Ernesto José
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais