Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e do subsídio mensal dos magistrados, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 181-182, 08/09/2005
05/0
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Diário Oficial da União, Seção 1, p. 181-182, 08/09/2005 |
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Dispõe sobre a aplicação do disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e do subsídio mensal dos magistrados, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus |
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Teto remuneratório Proventos Magistrado Federal Servidor Público Vencimentos Justiça Federal |
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Teto remuneratório Proventos Magistrado Federal Servidor Público Vencimentos Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 465, de 5 de setembro de 2005 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Resolução n. 465, de 5 de setembro de 2005 |
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