Portaria Ministro Presidente n. 59, de 30 de janeiro de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0)
Altera dispositivos da Resolução nº 547, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre o cartão de identidade funcional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 89, 4 jan. 2008
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