Dispõe sobre a participação de juízes federais, em mutirões judiciais, durante o período de formação inicial.

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	Diário Oficial da União, Seção: 1, Página: 91, 20/03/2013 15/0
Assuntos:	Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Justiça Federal Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45, de 30 de dezembro de 2004]. Corregedoria-Geral da Justiça Federal Formação Mutirão judicial Juiz Federal
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