Dispõe sobre a adoção do processo judicial eletrônico na Execução Penal no âmbito das Corregedorias das Penitenciárias Federais.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção: 1, Página: 76, 08/08/2014.
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Dispõe sobre a adoção do processo judicial eletrônico na Execução Penal no âmbito das Corregedorias das Penitenciárias Federais. |
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Sistema Penitenciário Federal Adoção Penitenciária federal Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. [Resolução STF n. 514, de 14 de novembro de 2013]. Brasil. [Lei n. 12.714, de 14 de setembro de 2012]. Processo Judicial Eletrônico (PJe) Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Sistema Penitenciário Federal Adoção Penitenciária federal Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. [Resolução STF n. 514, de 14 de novembro de 2013]. Brasil. [Lei n. 12.714, de 14 de setembro de 2012]. Processo Judicial Eletrônico (PJe) Conselho da Justiça Federal (CJF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Provimento Corregedoria-Geral n. 14, 6 de agosto de 2014 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Provimento Corregedoria-Geral n. 14, 6 de agosto de 2014 |
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