Torna-se público o teor abaixo para que pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia possam apresentar memoriais escritos no prazo de dez dias. O feito foi distribuído ao Juiz Federal Daniel Machado da Rocha.
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção: 3, Página: 124, 10/02/2016.
05/0
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Diário Oficial da União, Seção: 3, Página: 124, 10/02/2016. |
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Torna-se público o teor abaixo para que pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia possam apresentar memoriais escritos no prazo de dez dias. O feito foi distribuído ao Juiz Federal Daniel Machado da Rocha. |
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Marina Morgado Hilda Garcia Pimentel Procuradoria-Geral Federal (PGF) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Seção Judiciária do Paraná Juiz Federal Daniel Machado da Rocha Ciência pública Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) Representativo da Controvérsia |
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Marina Morgado Hilda Garcia Pimentel Procuradoria-Geral Federal (PGF) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Seção Judiciária do Paraná Juiz Federal Daniel Machado da Rocha Ciência pública Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) Representativo da Controvérsia Conselho da Justiça Federal (Brasil) Edital n. 1, de 5 de fevereiro de 2016 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Edital n. 1, de 5 de fevereiro de 2016 |
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