Dispõe sobre o servidor que durante o ano ocupou cargo em comissão ou função gratificada, ainda que em substituição, perceberá a Gratificação Natalina, proporcional aos meses de exercício em cada cargo ou função
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário da JustiçaSeção 1, p. 27886-27887
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| Resumo: |
Dispõe sobre o servidor que durante o ano ocupou cargo em comissão ou função gratificada, ainda que em substituição, perceberá a Gratificação Natalina, proporcional aos meses de exercício em cada cargo ou função |
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