Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito do Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e da outras providencias

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	Diário da Justiça, Seção 1, p. 8021, 14 abr. 1994 11/0
Assuntos:	Substituição Impedimento Designação Cargo em comissão Função comissionada Afastamento Remuneração Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
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