Nota Técnica n. 23, de 31 de maio de 2019
por: Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
Publicado em: (31/0)
Apresenta sugestão sobre gestão de precedentes, especificamente sobre os prognósticos relacionados ao Tema 731 do STJ, o qual afetou à sistemática dos recursos especiais repetitivos a discussão sobre a possibilidade ou não de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das cont...
| Autor principal: | Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) |
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