| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 2, p. 74, 06/05/2019
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Diário Oficial da União, Seção 2, p. 74, 06/05/2019 |
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Pensão estatutária vitalícia Concessão Francisco Arnubem Felipe de Carvalho Maria Solange Teixeira de Lacerda Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015]. Brasil. [Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008]. Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41, de 19 de dezembro de 2003]. Brasil. [Medida Provisória n. 871, de 18 de janeiro de 2019]. Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Pensão estatutária vitalícia Concessão Francisco Arnubem Felipe de Carvalho Maria Solange Teixeira de Lacerda Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015]. Brasil. [Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008]. Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41, de 19 de dezembro de 2003]. Brasil. [Medida Provisória n. 871, de 18 de janeiro de 2019]. Conselho da Justiça Federal (CJF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 189, de 2 de maio de 2019 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente n. 189, de 2 de maio de 2019 |
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