Apresenta tema com repercussão geral rejeitada em que há declaração de inconstitucionalidade reconhecida por tribunal de segunda instância
| Autor principal: | Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) |
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31/0
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Apresenta tema com repercussão geral rejeitada em que há declaração de inconstitucionalidade reconhecida por tribunal de segunda instância |
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNIJF) Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIN) Declaração de inconstitucionalidade Recurso Extraordinário Tema 960 Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rejeição Repercussão geral Professor Aposentadoria Tempo de contribuição Fator previdenciário |
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNIJF) Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIN) Declaração de inconstitucionalidade Recurso Extraordinário Tema 960 Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rejeição Repercussão geral Professor Aposentadoria Tempo de contribuição Fator previdenciário Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) Nota Técnica n. 25, de 31 de maio de 2019 |
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Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) |
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Nota Técnica n. 25, de 31 de maio de 2019 |
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