id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_471744
recordtype cjf
publishDate 31/0
url https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Nota%20T%C3%A9cnica%2025_2019%20-%20Fator%20previdenciario.pdf
description Apresenta tema com repercussão geral rejeitada em que há declaração de inconstitucionalidade reconhecida por tribunal de segunda instância
topic Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNIJF)
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIN)
Declaração de inconstitucionalidade
Recurso Extraordinário
Tema 960
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Rejeição
Repercussão geral
Professor
Aposentadoria
Tempo de contribuição
Fator previdenciário
spellingShingle Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CNIJF)
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIN)
Declaração de inconstitucionalidade
Recurso Extraordinário
Tema 960
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Rejeição
Repercussão geral
Professor
Aposentadoria
Tempo de contribuição
Fator previdenciário
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
Nota Técnica n. 25, de 31 de maio de 2019
author Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn)
institution CJF
collection CJF
title Nota Técnica n. 25, de 31 de maio de 2019
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