Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/19, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção, 1 p. 144-145, 20 jan. 2020 15/0
Assuntos:
Criação
Grupo de trabalho
Regulamentação
Composição
Alexandre Buck Medrado Sampaio
Alexandre Libonati de Abreu
Andre Ricardo Cruz Fontes
Evaldo de Oliveira Fernandes, filho
Fernando Braga Damasceno
João Otávio de Noronha
Luiz Carlos Canalli
Maria Lúcia Germano Titon
Ney de Barros Bello Filho
Nino Oliveira Toldo
Raecler Baldresca
Simone dos Santos Lemos Fernandes
Valéria Caldi
Walter Nunes da Silva Junior
Ministro
Desembargador Federal
Juiz Federal
Legislação penal
Legislação processual penal
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Justiça Federal
Primeiro grau
Segundo grau
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Obter o texto integral:

Resumo: Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/19, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal

Documentos relacionados