Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/19, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção, 1 p. 144-145, 20 jan. 2020
15/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_482111 |
|---|---|
| recordtype |
cjf |
| publisher |
Diário Oficial da União, Seção, 1 p. 144-145, 20 jan. 2020 |
| publishDate |
15/0 |
| url |
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20032-2020.pdf https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR%20032-2020%20publ.pdf |
| description |
Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/19, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal |
| topic |
Criação Grupo de trabalho Regulamentação Composição Alexandre Buck Medrado Sampaio Alexandre Libonati de Abreu Andre Ricardo Cruz Fontes Evaldo de Oliveira Fernandes, filho Fernando Braga Damasceno João Otávio de Noronha Luiz Carlos Canalli Maria Lúcia Germano Titon Ney de Barros Bello Filho Nino Oliveira Toldo Raecler Baldresca Simone dos Santos Lemos Fernandes Valéria Caldi Walter Nunes da Silva Junior Ministro Desembargador Federal Juiz Federal Legislação penal Legislação processual penal Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) Justiça Federal Primeiro grau Segundo grau Conselho da Justiça Federal (CJF) |
| spellingShingle |
Criação Grupo de trabalho Regulamentação Composição Alexandre Buck Medrado Sampaio Alexandre Libonati de Abreu Andre Ricardo Cruz Fontes Evaldo de Oliveira Fernandes, filho Fernando Braga Damasceno João Otávio de Noronha Luiz Carlos Canalli Maria Lúcia Germano Titon Ney de Barros Bello Filho Nino Oliveira Toldo Raecler Baldresca Simone dos Santos Lemos Fernandes Valéria Caldi Walter Nunes da Silva Junior Ministro Desembargador Federal Juiz Federal Legislação penal Legislação processual penal Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) Justiça Federal Primeiro grau Segundo grau Conselho da Justiça Federal (CJF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 32, de 15 de janeiro de 2020 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
| institution |
CJF |
| collection |
CJF |
| title |
Portaria Ministro Presidente n. 32, de 15 de janeiro de 2020 |
| _version_ |
1833914703975284736 |
| score |
12,57598 |