Dispõe sobre procedimentos adotados pela Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição, para recebimento de feitos oriundos da competência delegada.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 145, p. 1-2. 30 jul. 2020
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| Resumo: |
Dispõe sobre procedimentos adotados pela Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição, para recebimento de feitos oriundos da competência delegada. |
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