Torna sem efeito as Tabelas de Custas devidas à União, na Justiça Federal da 5ª Região. Torna sem efeito as Portarias n. 19 e n. 20, de 25.01.1999.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 2, nº 68, p. 326, 12 abr. 1999
16/0
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Diário da Justiça, Seção 2, nº 68, p. 326, 12 abr. 1999 |
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Torna sem efeito as Tabelas de Custas devidas à União, na Justiça Federal da 5ª Região. Torna sem efeito as Portarias n. 19 e n. 20, de 25.01.1999. |
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Servidor Tabela de custas União Justiça Federal da 5ª Região Custas |
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Servidor Tabela de custas União Justiça Federal da 5ª Região Custas Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Portaria da Presidência n. 80, de 16/03/1999 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Portaria da Presidência n. 80, de 16/03/1999 |
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