Portaria da Presidência n. 19, de 25 de janeiro de 1999
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (25/0)
Torna sem efeito as Tabelas de Custas devidas à União, na Justiça Federal da 5ª Região. Torna sem efeito as Portarias n. 19 e n. 20, de 25.01.1999.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário da Justiça, Seção 2, nº 68, p. 326, 12 abr. 1999
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