Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de alvarás de levantamento e dos ofícios de conversão em renda a favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e institui o serviço de integração para a sua tramitação exclusivamente em meio eletrônico
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
01/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_512146 |
|---|---|
| recordtype |
cjf |
| publisher |
Diário Oficial da União, |
| publishDate |
01/0 |
| url |
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20708-2021.pdf https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20708-2021%20publ%20DOU.pdf https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20708-2021%20publ%20BIn-CJF.pdf https://sei.cjf.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=239798&id_orgao_publicacao=0 |
| description |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de alvarás de levantamento e dos ofícios de conversão em renda a favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e institui o serviço de integração para a sua tramitação exclusivamente em meio eletrônico |
| topic |
Alvará de levantamento Valores Justiça Federal Ofício de conversão Renda Expedição Procedimento Fazenda Pública Tramitação Meio eletrônico Serviço de integração Instituição Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Requisitos Depósito judicial Tribunal Regional Federal (TRF) Pagamento Levantamento Alvará eletrônico Conselho da Justiça Federal (CJF) Implantação Jurisdição federal delegada Acordo de cooperação técnica Tribunal de Justiça Vara Instituição financeira depositária |
| spellingShingle |
Alvará de levantamento Valores Justiça Federal Ofício de conversão Renda Expedição Procedimento Fazenda Pública Tramitação Meio eletrônico Serviço de integração Instituição Precatório Requisição de Pequeno Valor (RPV) Requisitos Depósito judicial Tribunal Regional Federal (TRF) Pagamento Levantamento Alvará eletrônico Conselho da Justiça Federal (CJF) Implantação Jurisdição federal delegada Acordo de cooperação técnica Tribunal de Justiça Vara Instituição financeira depositária Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 708, de 1º de junho de 2021 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
| institution |
CJF |
| collection |
CJF |
| title |
Resolução n. 708, de 1º de junho de 2021 |
| _version_ |
1833914127428354048 |
| score |
12,572395 |