Ato da Presidência n. 116, de 27 de março de 2021
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (27/0)
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no Tribunal Regional Federal da 5º Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 4-5. Data de disponibilização: 15 mar. 2021. Data da publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 (Lei 11.419/2006)
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