Dispõe sobre a concessão de férias a magistrados no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
23/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| publisher |
Diário Oficial da União, |
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Dispõe sobre a concessão de férias a magistrados no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências |
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Férias Magistrado Desembargador Federal Juiz Federal Justiça Federal de Primeira Instância Justiça Federal de Segunda Instância Conselho da Justiça Federal (CJF) Concessão Pagamento Escala de férias Remuneração Indenização Brasil. [Resolução CNJ n. 293, de 27 de agosto de 2019]. Brasil. [Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979]. Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015] Brasil. [Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980]. Brasil. [Constituição (1988)] |
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Férias Magistrado Desembargador Federal Juiz Federal Justiça Federal de Primeira Instância Justiça Federal de Segunda Instância Conselho da Justiça Federal (CJF) Concessão Pagamento Escala de férias Remuneração Indenização Brasil. [Resolução CNJ n. 293, de 27 de agosto de 2019]. Brasil. [Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979]. Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015] Brasil. [Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980]. Brasil. [Constituição (1988)] Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 764, de 23 de maio de 2022 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
| institution |
CJF |
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CJF |
| title |
Resolução n. 764, de 23 de maio de 2022 |
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