| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 2, p. 66, 18 ago. 2022
17/0
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Pensão estatutária vitalícia Concessão William Santos Maria Eleni Mendes Santos Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Constituição (1988)] Cônjuge Servidor Público Técnico Judiciário Área Administrativa Agente da Polícia Judicial Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019]. Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]. Brasil. [Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020]. Brasil. [Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022]. |
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Pensão estatutária vitalícia Concessão William Santos Maria Eleni Mendes Santos Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Constituição (1988)] Cônjuge Servidor Público Técnico Judiciário Área Administrativa Agente da Polícia Judicial Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019]. Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]. Brasil. [Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020]. Brasil. [Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 411, de 17 de agosto de 2022 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente n. 411, de 17 de agosto de 2022 |
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