Institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 193, p. 1-2. Data de disponibilização: 11 out. 2022. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 07/1
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