Revoga a Resolução CJF n. 126, de 19 de setembro de 1994

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 24/1
Assuntos:
Previdência social
Pensão por morte
Concessão
Revogação
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Servidor Público
União
Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência
Brasil. [Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998].
Brasil. [Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022].
Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004].
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019].
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