Dispõe sobre a aferição do merecimento para a promoção de juízas e juízes federais e de juízas e juízes federais substitutos, nas hipóteses previstas no caput do art. 8º da Lei n. 14.226/2021
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
12/1
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Dispõe sobre a aferição do merecimento para a promoção de juízas e juízes federais e de juízas e juízes federais substitutos, nas hipóteses previstas no caput do art. 8º da Lei n. 14.226/2021 |
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Juiz Federal Juiz Federal Substituto Promoção Acesso Merecimento Procedimento Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021]. Brasil. [Resolução CNJ n. 106, de 6 de abril de 2010]. Brasil. [Resolução ENFAM n. 8, de 11 de outubro de 2021]. Brasil. [Lei n. 14.253, de 30 de novembro de 2021]. |
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Juiz Federal Juiz Federal Substituto Promoção Acesso Merecimento Procedimento Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021]. Brasil. [Resolução CNJ n. 106, de 6 de abril de 2010]. Brasil. [Resolução ENFAM n. 8, de 11 de outubro de 2021]. Brasil. [Lei n. 14.253, de 30 de novembro de 2021]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 807, de 12 de dezembro de 2022 |
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Resolução n. 807, de 12 de dezembro de 2022 |
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