Provimento Corregedoria-Geral n. 5, de 6 de setembro de 2022
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (06/0)
Dispõe sobre a aferição do merecimento para a promoção de juízas e juízes federais e de juízas e juízes federais substitutos, nas hipóteses previstas no caput do art. 8º da Lei n. 14.226/2021
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Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União,
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