Ato da Presidência n. 591, de 16 de setembro de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
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Consolida as unidades jurisdicionais que aderiram à modalidade "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução Pleno nº 13, de 17 de novembro de 2020.
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Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 34, p. 2-3. Data de disponibilização: 16 fev. 2023. Data da publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 (Lei 11.419/2016)
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