Disciplina o procedimento a ser observado aos requerimentos para participação de magistrados(as) de primeiro e segundo graus da 5ª Região em cursos de curta, média e longa duração, bem como para o custeio parcial das respectivas despesas, com recursos do FAM (Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado...

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Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 29, p. 1-6. Data de disponibilização: 09 fev. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 09/0
Assuntos:
Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Magistrado
Curso de pós-graduação
Participação
Requerimento
Curso
Reembolso
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Recurso
Despesa
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