Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de medidas para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas envolvendo direito à saúde pública propostas contra a União
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Boletim de Serviço Eletrônico
06/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| publisher |
Boletim de Serviço Eletrônico |
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Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de medidas para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas envolvendo direito à saúde pública propostas contra a União |
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Grupo de trabalho Criação Instituição Decisão judicial Cumprimento Demanda Saúde pública União Kátia Balbino de Carvalho Ferreira Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Marcelo Dolzany da Costa Brasil. Tribunal Regional Federal (6. Região) Daniel Marchionatti Barbosa Conselho da Justiça Federal (CJF) Ana Carolina Morozowski Bruno Henrique Silva Santos Seção Judiciária do Paraná Fábio Cordeiro de Lima Seção Judiciária de Sergipe Felipe Bittencourt Potrich Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul Gabriel Menna Barreto von Gehlen Seção Judiciária de Porto Alegre Luciana da Veiga Oliveira Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho Seção Judiciária do Rio de Janeiro Marisa Cláudia Gonçalves Cucio Seção Judiciária de São Paulo Niliane Meira Lima Seção Judiciária do Ceará (SJCE) Juiz Federal |
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Grupo de trabalho Criação Instituição Decisão judicial Cumprimento Demanda Saúde pública União Kátia Balbino de Carvalho Ferreira Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Marcelo Dolzany da Costa Brasil. Tribunal Regional Federal (6. Região) Daniel Marchionatti Barbosa Conselho da Justiça Federal (CJF) Ana Carolina Morozowski Bruno Henrique Silva Santos Seção Judiciária do Paraná Fábio Cordeiro de Lima Seção Judiciária de Sergipe Felipe Bittencourt Potrich Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul Gabriel Menna Barreto von Gehlen Seção Judiciária de Porto Alegre Luciana da Veiga Oliveira Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho Seção Judiciária do Rio de Janeiro Marisa Cláudia Gonçalves Cucio Seção Judiciária de São Paulo Niliane Meira Lima Seção Judiciária do Ceará (SJCE) Juiz Federal Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 79, de 6 de fevereiro de 2024 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente n. 79, de 6 de fevereiro de 2024 |
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