Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 16 e o art. 46-A à Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, publicada no DOU em 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
27/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 16 e o art. 46-A à Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, publicada no DOU em 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências |
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Cadastro Nomeação Profissional Pagamento de honorário Advogado dativo Curador Perito Tradutor Intérprete Justiça Federal Jurisdição federal delegada Assistência Judiciária Gratuita (AJG) Habilitação profissional brasil. [Portaria MEC n. 314, de 2 de maio de 2022]. |
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Cadastro Nomeação Profissional Pagamento de honorário Advogado dativo Curador Perito Tradutor Intérprete Justiça Federal Jurisdição federal delegada Assistência Judiciária Gratuita (AJG) Habilitação profissional brasil. [Portaria MEC n. 314, de 2 de maio de 2022]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 871, de 27 de fevereiro de 2024 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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| title |
Resolução n. 871, de 27 de fevereiro de 2024 |
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