Dispõe sobre a suspensão da emissão de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região

Autor principal: Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico 10/0
Assuntos:
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Certidão judicial
Emissão
Suspensão
Justiça Federal
Rio Grande do Sul
Porto Alegre
Rio Grande do Sul. Decreto n. 57.596, de 1º de maio de 2024.
Porto Alegre. [Decreto nº 22.647, de 2 de maio de 2024]
Calamidade pública
Estado de calamidade pública
Chuva
Clima
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Documentos relacionados