Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais até o dia 31 de maio de 2024

Autor principal: Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico 17/0
Assuntos:
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Suspensão
Prazo processual
Calamidade pública
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Ministério Público
Defensoria Pública
Rio Grande do Sul. Decreto n. 57.596, de 1º de maio de 2024.
Advogado
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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