Dispõe sobre licenças para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família, aplicáveis a servidoras e servidores, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e revoga a Resolução CJF n. 159, de 8 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 9...

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Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 25/0
Assuntos:
Licença para tratamento de saúde
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Afastamento
Regulamentação
Servidor Público
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Justiça Federal de Primeira Instância
Justiça Federal de Segunda Instância
Perícia
Atestado Médico
Atestado Odontológico
Homologação
Perícia oficial
Telessaúde
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Lei n. 14.510, de 27 de dezembro de 2022].
Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 199].
Brasil. [Decreto n. 11.255, de 9 de novembro de 2022].
Brasil. [Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009].
Brasil. [Portaria SGP/SEDGG/ME n. 10.671, de 15 de dezembro de 2022].
Brasil. [Lei n. 10.667, de 14 de maio de 2003].
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Resumo: Dispõe sobre licenças para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família, aplicáveis a servidoras e servidores, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e revoga a Resolução CJF n. 159, de 8 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de novembro de 2011

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