Portaria da Presidência n. 416, de 07 de novembro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (07/1)
Iinstitui Grupo de Trabalho do TRF da 5ª Região, para fins de consolidação da proposta referente à criação de novas varas.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 122, p. 3, Data de disponibilização: 27 jun. 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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