Portaria da Presidência n. 151, de 12 de junho de 2024
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (12/0)
Institui o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no âmbito da 5ª Região
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 167, p. 1-5, Data de disponibilização: 29 ago. 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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