Institui grupo de trabalho para apoiar a implementação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Conselho da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Publicação Eletrônica SEI! - CJF 26/0
Assuntos:
Grupo de trabalho
Implementação
Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018].
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Dados pessoais
Poder Judiciário
Meio digital
Direitos fundamentais
Privacidade
Liberdade
Pessoa natural
Tratamento de dados pessoais
Secretário-Geral
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento
Secretaria de Estratégia e Governança
Secretaria de Administração
Secretaria de Gestão de Pessoas
Centro de Gestão Documental
Assessoria Jurídica
Comitê Gestor Institucional (CGI)
Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020].
Brasil. [Resolução CNJ n. 363, de 12 de janeiro de 2021].
Obter o texto integral:

Resumo: Institui grupo de trabalho para apoiar a implementação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Conselho da Justiça Federal

Documentos relacionados