Institui grupo de trabalho para apoiar a implementação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Conselho da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF
26/0
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Publicação Eletrônica SEI! - CJF |
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Institui grupo de trabalho para apoiar a implementação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Conselho da Justiça Federal |
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Grupo de trabalho Implementação Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018]. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Conselho da Justiça Federal (CJF) Dados pessoais Poder Judiciário Meio digital Direitos fundamentais Privacidade Liberdade Pessoa natural Tratamento de dados pessoais Secretário-Geral Corregedoria-Geral da Justiça Federal Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento Secretaria de Estratégia e Governança Secretaria de Administração Secretaria de Gestão de Pessoas Centro de Gestão Documental Assessoria Jurídica Comitê Gestor Institucional (CGI) Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020]. Brasil. [Resolução CNJ n. 363, de 12 de janeiro de 2021]. |
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Grupo de trabalho Implementação Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018]. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Conselho da Justiça Federal (CJF) Dados pessoais Poder Judiciário Meio digital Direitos fundamentais Privacidade Liberdade Pessoa natural Tratamento de dados pessoais Secretário-Geral Corregedoria-Geral da Justiça Federal Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento Secretaria de Estratégia e Governança Secretaria de Administração Secretaria de Gestão de Pessoas Centro de Gestão Documental Assessoria Jurídica Comitê Gestor Institucional (CGI) Brasil. [Recomendação CNJ n. 73, de 20 de agosto de 2020]. Brasil. [Resolução CNJ n. 363, de 12 de janeiro de 2021]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Secretaria-Geral n. 624, de 26 de setembro de 2024 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Secretaria-Geral n. 624, de 26 de setembro de 2024 |
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