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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Justiça Federal

Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Publicação Eletrônica SEI! - CJF 22/0
Assuntos:
Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Tratamento de dados pessoais
Acesso à informação
Dados
Transferência
Compartilhamento
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)
Controlador
Encarregado de Dados Pessoais
Competência
Segurança
Tecnologia da Informação
Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)
Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC)
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
Comitê de Segurança da Informação da Justiça Federal (CSI-Jus)
Comissão Local de Segurança da Informação (CLSI)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011].
Brasil. [Resolução CNJ n. 363, de 12 de janeiro de 2021].
Brasil. [Resolução CNJ n. 370, de 28 de janeiro de 2021].
Obter o texto integral:

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Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR_053-2025.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PPR_053-2025_publ.pdf

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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