Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Atividade Penosa aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau lotados em subseções judiciárias de difícil provimento
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
20/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Atividade Penosa aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau lotados em subseções judiciárias de difícil provimento |
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Adicional de Atividade Penosa Pagamento Servidor Público Lotação Justiça Federal de Primeiro Grau Subseção Judiciária Difícil provimento Cargo efetivo Carreira Justiça Federal Cargo em comissão Sem vínculo Administração pública Tribunal Regional Federal Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Poder Judiciário Incorporação Proventos Aposentadoria Contribuição Previdenciária Brasil. [Constituição Federal (1988)] Brasil. [Portaria PGR/MPU n. 633, de 10 de dezembro de 2010]. Brasil. [Resolução CNJ n. 557, de 30 de abril de 2024]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. |
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Adicional de Atividade Penosa Pagamento Servidor Público Lotação Justiça Federal de Primeiro Grau Subseção Judiciária Difícil provimento Cargo efetivo Carreira Justiça Federal Cargo em comissão Sem vínculo Administração pública Tribunal Regional Federal Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Poder Judiciário Incorporação Proventos Aposentadoria Contribuição Previdenciária Brasil. [Constituição Federal (1988)] Brasil. [Portaria PGR/MPU n. 633, de 10 de dezembro de 2010]. Brasil. [Resolução CNJ n. 557, de 30 de abril de 2024]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 954, de 20 de maio de 2025 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 954, de 20 de maio de 2025 |
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